8- O QUE É REGIMENTO INTERNO?
REGIMENTO INTERNO É A NORMA JURÍDICA QUE REGE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PROCESSO LEGISLATIVO ...
Leia +PERGUNTAS FREQUENTES
7- O QUE É MESA DIRETORA?
MESA DIRETORA É O ÓRGÃO DIRETIVO DA CÂMARA, A QUAL COMPETE O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIRETIVAS, EXECUTIVAS E DISCIPLINAR DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER ...
Leia +6- QUE SÃO COMISSÕES ESPECIAIS?
AS COMISSÕES ESPECIAIS SERÃO CONSTITUÍDAS A REQUERIMENTO ESCRITO E APRESENTADO POR QUALQUER VEREADOR, NA HORA DO EXPEDIENTE, E TERÃO SUAS FINALIDADES ESPECIFICADA...
Leia +5- QUE SÃO COMISSÕES PERMANENTES?
AS COMISSÕES PERMANENTES TEM POR OBJETIVO ESTUDAR OS ASSUNTOS SUBMETIDOS AO SEU EXAME, MANIFESTAR SOBRE ELES SEU JUÍZO E PREPARAR, POR INICIATIVA OU INDICAÇÃO DO PLENÁ...
Leia +4- QUE SÃO COMISSÕES INTERNAS?
AS COMISSÕES SÃO ÓRGÃOS TÉCNICOS, CONSTITUÍDOS PELOS VEREADORES, DESTINADOS, EM CARÁTER PERMANENTE OU TRANSITÓRIO, A PROCEDER A ESTUDOS, EMITIR PARECERES ESPECIALIZADOS...
Leia +3- QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA?
O EXPEDIENTE DA CÂMARA DE BOQUEIRÃO É DAS 09:00H ÀS 12:00H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, EM REGIME REDUZIDO, CONFORME LEI Nº 956, DE 11 DE ABRIL DE 2000. ...
Leia +2- QUAL A QUANTIDADE DE VEREADORES EM BOQUEIRÃO?
O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO É EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTITUÍDA DE 9 (NOVE) VEREADORES ELEITOS NA FORMA DA LEI, OBSERVADOS OS LIMITES FIXADOS PELO ART....
Leia +1- QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL?
Compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:I. elaborar proposta de seu orçamento anual e ...
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